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A política externa de Moçambique guia-se pelos princípios fundamentais consagrados na Constituição da República, conforme os Artigos 17 a 22 da mesma. Assim sendo, a politica externa pauta-se pelos seguintes princípios:

  • Estabelecimento de relações de amizade e cooperação com outros Estados na base dos princípios de respeito mútuo pela soberania e integridade territorial, igualdade, não interferência nos assuntos internos e reciprocidade de benefícios.
  • Observância e aplicação dos princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana.
  • Solidariedade para com a luta dos povos e Estados africanos, pela unidade, liberdade, dignidade e direito ao progresso económico e social.
  • Busca e o reforço das relações com países empenhados na consolidação da independência nacional, da democracia e na recuperação do uso e controlo das riquezas naturais a favor dos respectivos povos.
  • Luta pela instauração de uma ordem económica justa e equitativa nas relações internacionais.
  • Apoio e solidariedade com a luta dos povos pela libertação nacional e pela democracia.
  • Concessão de asilo aos estrangeiros perseguidos em razão da sua luta pela libertação nacional, pela democracia, pela paz e pela defesa dos direitos humanos.
  • Manutenção de laços especiais de amizade e cooperação com os países da região, com os países de língua oficial portuguesa e com os países de acolhimento de emigrantes moçambicanos.
  • Prosseguimento de uma política de paz, só recorrendo à força em caso de legítima defesa.
  • Defesa e primazia da solução negociada dos conflitos.
  • Defesa do princípio do desarmamento geral e universal de todos os Estados.
  • Contribuição para a transformação do Oceano Índico em zona desnuclearizada e de paz.

 

Em consonância com estes princípios, o Governo prossegue com a materialização dos seus objectivos plasmados no Programa Quinquenal para a vertente externa, cuja linha de orientação é a luta contra a pobreza e a promoção do desenvolvimento económico. Neste contexto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação apresenta-se como a instituição que assegura a implementação da política externa, sob a liderança do Chefe de Estado.