O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, promulgou através de dispositivos legais separados e mandou publicar os seguintes Decretos Presidenciais:
• Decreto Presidencial nº 16/2019 de 12 de Fevereiro – Redifine as atribuições e competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
• Decreto Presidencial nº 17/2019 de 12 de Fevereiro – Redifine as funções e competências do Gabinete do Protocolo do Estado. (GI)